Camalaú- PB, segunda-feira, 25 de setembro de 2017 . | | | | | Facebook twitter webmail instagran youtube

Prefeitura Municipal de Camalaú - PBPrefeitura Municipal de Camalaú - PB

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SIC- Sistema de Informações ao Cidadão.

Endereço

  • R. Nominando Firmo, 56

    Centro - Camalaú - PB - 58530-000

  • Telefone:

    (83) 3302-1013 - consultoriacomuniquese@gmail.com

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LAI - Lei de Acesso a Informação

A Lei n° 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos tambêm são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto n° 7.724/2012.

DECRETO Nº. 0003/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui e saiba mais.



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Para fazer uma solicitação, é necessário fazer o login ao lado. Caso não possua um cadastro, poderá realizar clicando no link "Não Sou Cadastrado". Se você for cadastrado e não consegue lembrar da senha, clique em "Esqueci a senha".


Relatórios Estatísticos.

Segue abaixo o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (artigo 30, III, da Lei 12.527/2011).

Relatório de SIC

STATUS/MESES

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

  ABERTOS

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

  ATENDIDOS

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

  INDEFERIDOS

0

0

0

0

0

0

0

0

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0

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0

Navegue no mapa acima e obtenha os detalhes necessários.